Secretária Municipal de Meio Ambiente, Mônica Alves
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) orienta os proprietários de lava jato da cidade sobre algumas medidas que deverão ser tomadas conforme a Lei 12.305 de 2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O objetivo é possibilitar que o setor continue funcionando regularmente como determina as normas ambientais.
De acordo com a titular da pasta Mônica Alves, no final de 2019 foi realizada em Uberlândia uma reunião entre os prefeitos da região e o Ministério Público do Estado. No encontro, foram definidas algumas ações que visam a segurança hídrica e o consumo responsável de água no Triângulo Mineiro. “No final, foram acordadas medidas a serem executadas pelos municípios, dentre elas, a fiscalização e orientação aos proprietários de lava jato”, esclarece.
Segundo Mônica Alves, as empresas de lava jato chamaram a atenção do Ministério Público em função da crise hídrica no país, em especial no Triângulo Mineiro. “A intenção com a medida é ter um controle da atividade exercida principalmente em relação ao poço artesiano, pois no entendimento do órgão público estadual, o proprietário não pode possuir um poço sem ter a devida legalização e uma leitura do que se gasta de água por meio de hidrômetro e horímetro”, informa.
As principais adaptações a serem feitas pelos comerciantes do setor são: providenciar a caixa separadora; implantar canaleta no em torno da área utilizada direcionando escoamento para a caixa de lavagem; contratar uma empresa especializada para recolher os resíduos da caixa separadora; possuir o alvará de funcionamento; implantar o plano de gestão de resíduos dentro do lava jato, contar com tambores com tampa para armazenar o material da caixa separadora e por fim, providenciar a outorga do poço artesiano que é confeccionada pelo Instituto Mineiro de Gestão de Águas (IGAM), em Uberlândia.
Mônica pede aos comerciantes para que providenciem o quanto antes a documentação exigida, caso contrário, serão penalizados com vistoria na empresa, fiscalização e aplicação de multa diária. Ao afirmar que está à disposição para orientação e esclarecimento, a Secretária pede aos mesmos para comparecerem à SEMMA o mais rápido possível para a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta por meio do qual será viabilizado um prazo para os proprietários se adequarem. “A gente sabe que é uma fonte de renda e juntos vamos estudar a forma mais viável para o empreendedor ter um tempo para se adaptar”, afirma.
Mais informações podem ser obtidas na SEMMA que funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h30, na Rua Paul Harris, 101 (Centro). O telefone de contato é 3423-5214.
