1. Sobre a Secretaria

    Fone: (34) 3423-5214

    Endereço: Paul Harris, 101 - Centro

    E-mail: meioambiente@frutal.mg.gov.br

    Horário de Funcionamento

    • Abre: 08h
    • Fecha: 17h

  2. Sobre a Gestora

    Secretária:

    Gisely Silva Machado – secretária municipal do meio ambiente
    Bacharel em Engenharia Agronômica pela FAZU com Especialização em Direito e Gestão Ambiental pela UEMG. Atuou no Instituto Estadual de Floresta realizando análises ambientais nas cidades de Frutal, Itapagipe, Comendador Gomes, Fronteira e Prata.

     

  3. Finalidade da Secretaria

    LEI N.º 5.183, DE 08 DE SETEMBRO DE 2005

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    A Prefeita do Município de Frutal, com a competência que lhe é atribuída pela Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte Lei decretada pela Câmara Municipal:

     

                       Art. 1º  Fica criada, na atual Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Frutal, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, unidade administrativa diretamente ligada ao Poder Executivo Municipal, que tem por função:

                       I - buscar recursos e convênios para o Município, a fim de manter padrões aceitáveis de poluição na totalidade dos logradouros públicos;

                       II - difundir na população o respeito pelo meio ambiente, efetivando todos os tipos de campanhas necessárias;

                       III - fiscalizar as nascentes de córregos do Município, de modo a evitar qualquer dano adicional às matas ciliares;

                       IV - promover estudos e ações concretas para a adoção de práticas saudáveis em resíduos sólidos produzidos no Município, inclusive a Zona Rural;

                       V - colaborar efetivamente com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental, traçando conjuntamente políticas ambientais para o Município;

                       VI - opinar em todos os processos administrativos que envolvam expedição de licença ambiental para empresas se instalarem no Município;

                       VII - desempenhar outras atividades afins.

     


    LEI Nº. 6.038, DE 11 DE JANEIRO DE 2013

    “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS EM CARGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO, DESMEMBRA, CRIA E MODIFICA A COMPETÊNCIA DE SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

    O Prefeito do Município de Frutal, com a competência que lhe é atribuída pela Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte Lei decretada pela Câmara Municipal:

    Art. 28. Fica criado na atual Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Frutal, o Departamento de Apoio Legal e Ambiental, Departamento de Projetos Ambientais e Divisão de Saneamento, unidades administrativas de assessoramento, diretamente ligada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, criada pelo artigo 1º da Lei n.º 5.183/2005.

    Parágrafo Único. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente compreende as seguintes unidades diretamente subordinadas ao respectivo titular:

    l           - Departamento de Apoio Legal e Ambiental; (NR);

    II          - Departamento de Projetos Ambientais; (NR);

    III         - Divisão de Saneamento. (NR)

     

Site da SEMMA

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