LEI N.º 5.338, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007
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FUNDEB – Conselho Municipal de Acompanhamento de Controle Social do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
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LEI N.º 4.970, DE 06 DE MAIO DE 2003
4970_03_AlteraLeiFUNDEF ALTERA ART. 2º ,DA LEI MUNICIPAL N.º 4.711, DE 13 DE MARÇO DE 1998, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROL... Leia mais
LEI N.º 4.904, DE 10 DE MAIO DE 2002
4904_02_AlteraLei4711_98 ALTERA ART. 2º ,DA LEI MUNICIPAL N.º 4.711, DE 13 DE MARÇO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Frutal... Leia mais
LEI Nº. 4.711, DE 13 DE MARÇO DE 1998
4711_98_Valorização Magisterio MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALO... Leia mais
