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LEI N.º 5.978, DE 6 DE JUNHO DE 2012
5978_12_AlteraRedacaoLei5241_5271_COMAD ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, §1°, II, DA LEI N.º 5.241, DE 04 DE MAIO DE 2006, ALTERADA PELA LEI N.º 5.271, DE... Leia mais
LEI N.º 5.271, DE 17 DE AGOSTO DE 2006
5271_06_AlteraRedacaoLei5241_06_COMAD ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, §1°, I e II, DA LEI N.º 5.241, DE 04 DE MAIO DE 2006, QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNI... Leia mais
LEI Nº 5.241, DE 04 DE MAIO DE 2006.
5241_06_InstituiConselhoAntiDrogas_COMAD INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Prefeita do Município de Frutal,... Leia mais