LEI N.º 6.319 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017
6319_17_Altera estutura_ConselhoPessoaIdosa ALTERA A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE FRUTAL E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSI... Leia mais
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LEI N.º 5.705, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010
5705_10_AlteraLei5018_ConselhoIdoso ALTERA REDAÇÃO DO ART. 3º, INCISO X, DA LEI N.° 5.018, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL D... Leia mais
LEI N.º 5.018, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.003
5018_03_CriaConselhoMunicipaldoIdoso CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE FRUTAL E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E D... Leia mais
