LEI N.º 5.340, DE 08 DE MARÇO DE 2007
5340_07_InstituiCMDRS DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Prefeit... Leia mais
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LEI N.º 4.975, DE 29 DE MAIO DE 2003
4975_03_InstituioCMDRS INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS O Câmara Municipal de Frutal, Estado de Min... Leia mais