DECRETO N.º 6.025, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003
6025_03_RegulamentaLeiCriaCOMDEC REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N.º 4.901, DE 22/03/2002 QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDE... Leia mais
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LEI N.º 4.901 DE 22 DE MARÇO DE 2002
4901_02_CriaCOMDEC CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE FRUTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Fr... Leia mais