CHAMADA PÚBLICA Nº11/2020

PROCESSO Nº1394/2020 – EDITAL Nº04/2020

Por determinação da Prefeita, Sra. Maria Cecília Marchi Borges, a Secretaria Municipal de Cultura – Frutal/MG torna público para conhecimento dos interessados quanto ao Edital nº 04/2020, que “Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo O6, de 20 de março de 2020” – “Lei Aldir Blanc”, regulamentada pelo Decreto Federal n° 10.464, de 17 de agosto de 2020, e considerando o artigo 25 da Constituição Federal, que assegura ao Estado o dever de garantir a todos pleno dever de apoiar e incentivar a valorização e difusão das manifestações culturais e demais legislações pertinentes, torna público o presente edital para seleção e premiação de propostas de atividades artístico-culturais, observadas ainda, as condições e exigências estabelecidas neste instrumento.