6322_17_CriaConselhoMunicipalSaude ALTERA A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E OS CONSELHOS DISTRITAIS E LOCAIS DE SAÚDE, COMPILANDO A LEGISLAÇÃO LOCAL SOBRE O TEMA NA PRESENTE LEI E... Leia mais

4866_01_AlteraLei4474_93 LEI N.º 4.866, DE 02 DE OUTUBRO DE 2001 ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4.474, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE O Câmara Municipal de Fr... Leia mais

   4474 – LEI Nº 4.474 , DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.993. INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS   A Câmara Municipal de Frutal, por seus representantes aprovou e eu,... Leia mais