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  1. Sobre a Secretaria

    Fone: (34) 3423-5214

    Endereço: Paul Harris, 101 - Centro

    E-mail: meioambiente@frutal.mg.gov.br

    Horário de Funcionamento

    • Abre: 08h
    • Fecha: 17h

  2. Sobre a Gestora

    MÔNICA DE SOUSA ALVES

    Mestre em Sustentabilidade Socioeconômica e Ambiental pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Formada em Comunicação Social pela Universidade de Uberaba (UNIUBE). Especialista em Administração de Marketing pelo Instituto Nacional de Pós-Graduação (INPG); Gestão Pública pela Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e extensão em Educação Ambiental pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

    Trabalhou por 10 anos no serviço público. Exerceu a função de professora universitária na Uniube e Universidade do Estado de Minas Gerais e, das escolas Maestro Josino de Oliveira e Lauriston de Souza. Está cursando especialização em Agroecologia no Cerrado, na Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG).

     

     

     

     

  3. Finalidade da Secretaria

    LEI N.º 5.183, DE 08 DE SETEMBRO DE 2005

    DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRUTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    A Prefeita do Município de Frutal, com a competência que lhe é atribuída pela Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte Lei decretada pela Câmara Municipal:

     

                       Art. 1º  Fica criada, na atual Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Frutal, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, unidade administrativa diretamente ligada ao Poder Executivo Municipal, que tem por função:

                       I - buscar recursos e convênios para o Município, a fim de manter padrões aceitáveis de poluição na totalidade dos logradouros públicos;

                       II - difundir na população o respeito pelo meio ambiente, efetivando todos os tipos de campanhas necessárias;

                       III - fiscalizar as nascentes de córregos do Município, de modo a evitar qualquer dano adicional às matas ciliares;

                       IV - promover estudos e ações concretas para a adoção de práticas saudáveis em resíduos sólidos produzidos no Município, inclusive a Zona Rural;

                       V - colaborar efetivamente com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental, traçando conjuntamente políticas ambientais para o Município;

                       VI - opinar em todos os processos administrativos que envolvam expedição de licença ambiental para empresas se instalarem no Município;

                       VII - desempenhar outras atividades afins.

     


    LEI Nº. 6.038, DE 11 DE JANEIRO DE 2013

    “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS EM CARGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO, DESMEMBRA, CRIA E MODIFICA A COMPETÊNCIA DE SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

    O Prefeito do Município de Frutal, com a competência que lhe é atribuída pela Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte Lei decretada pela Câmara Municipal:

    Art. 28. Fica criado na atual Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Frutal, o Departamento de Apoio Legal e Ambiental, Departamento de Projetos Ambientais e Divisão de Saneamento, unidades administrativas de assessoramento, diretamente ligada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, criada pelo artigo 1º da Lei n.º 5.183/2005.

    Parágrafo Único. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente compreende as seguintes unidades diretamente subordinadas ao respectivo titular:

    l           - Departamento de Apoio Legal e Ambiental; (NR);

    II          - Departamento de Projetos Ambientais; (NR);

    III         - Divisão de Saneamento. (NR)

     

Site da SEMMA

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Notícias sobre Meio Ambiente

2017© Prefeitura Municipal de Frutal - Secretaria Municipal de Comunicação e Relações Públicas - Desenvolvimento: Antonio Araujo

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