1. Sobre a Secretaria


    Telefone: (34) 34232800
    Endereço: Rua Iturama, 1491, Progresso
    Email: governo@frutal.mg.gov.br
    Horário de Atendimento

      • Abre: 12h
      • Fecha: 17h

  2. Sobre o Gestor

    GILSON BARBOSA, empresário.

  3. Atribuições da Secretaria


    Na atual Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Frutal a Secretaria Municipal de Governo, Articulação e Gestão Estratégica, passa a ter as seguintes atribuições:
    I - materializar e coordenar as ações do Prefeito Municipal, na condução de seu programa de governo;
    II - assessorar o Prefeito nas relações político-administrativas com os munícipes, órgãos, entidades públicas e privadas e associações de classe;
    III - coordenar as atividades políticas, buscando viabilizar a unidade interna entre os membros da Administração, a participação popular e o apoio da sociedade às ações de Governo;
    IV - coordenar as ações relativas ao cumprimento das metas governamentais nas Secretarias, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas, órgãos que integram o Poder Executivo, considerando a relação setorial dos programas estratégicos;
    V - acompanhar e avaliar os resultados das políticas públicas implementadas pela Administração Municipal;
    VI - desempenhar outras atividades afins.
    Art. 2º. Em razão do enunciado no artigo anterior ficam criados os seguintes cargos de provimento em comissão, na estrutura organizacional e que passam a ser subordinados à Secretaria Municipal de Governo, Articulação e Gestão Estratégica.
    I – Departamento de Projetos; (NR)
    II – Departamento de Avaliação de Governo; (NR)
    III – Ouvidoria; (NR)
    IV – Conselhos Municipais, Unidades Colegiadas de Assessoramento. (NR)
    Parágrafo Único. O cargo de provimento em comissão de Ouvidor Municipal, será equiparado a Chefe de Divisão, de recrutamento amplo, inclusive para fins de remuneração, e que terá a seguinte competência:
    I - ouvir de qualquer do povo, inclusive servidor público municipal, reclamação contra irregularidade administrativa, deficiência de serviço público, abuso de autoridade praticado por integrante da Administração Municipal, bem como ainda sugestões de melhoria dos serviços públicos municipais disponibilizados à população, dando conhecimento de tudo ao Prefeito Municipal ou a quem este determinar;
    II - receber denúncia de ato considerado arbitrário, desonesto ou indecoroso, praticado por servidor público municipal e/ou ainda por preposto de concessionária de serviço público municipal;
    III - propor ao Chefe do Executivo Municipal a instauração de sindicâncias administrativas necessárias à apuração dos fatos;
    IV - desenvolver as suas atividades dentro do horário estabelecido em Regulamento Administrativo;
    V - manter arquivo atualizado de toda a documentação relativa a denúncias, reclamações e sugestões recebidas;
    VI - elaborar relatório semestral de suas atividades e apresentá-lo ao Chefe do Executivo, a quem estará diretamente subordinado;
    VII - manter sigilo sobre a identidade do denunciante ou reclamante, quando assim solicitado;
    VIII - participar, como membro, de todas as comissões de sindicância porventura instauradas no âmbito da administração municipal..Secretaria Executiva

 

Confira Vagas de Emprego

Clique para acessar

2017© Prefeitura Municipal de Frutal - Departamento Municipal de Comunicação - Desenvolvimento: Antonio Araujo

Loading...
Enviar Whats