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Secretária: Gabriela Ferreira de Mello Borges

Endereço: Rua Senador José Gomes da Silva, 26

Telefone: (34) 3423-2670

E-mail: cultura@frutal.mg.gov.br

Diretor: Raphael Rogério da Silva

Horário de funcionamento

  • Abre: 08h
  • Fecha: 17h

A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer para Secretaria Municipal de Cultura, tem por finalidade:

I – promover o desenvolvimento cultural do Município;

II – valorizar e difundir as manifestações culturais da comunidade local;

III – preservar os bens arquitetônicos, documentais, ecológicos e espeleológicos do Município;

IV – garantir o acesso da população aos diversos bens e manifestações culturais;

V – apoiar e incentivar as diversas formas de produção cultural, artística, científica e tecnológica a cargo do Município;

VI – propor a doação de incentivos fiscais para empresas privadas que contribuírem para a produção artístico cultural e para a preservação do patrimônio do Município;

VII – assegurar, junto aos Poderes competentes, uma política de preservação do conjunto documental do Município;

VIII – promover a integração das instituições de ensino com os órgãos culturais do Município;

IX – proteger o patrimônio cultural do Município por meio de inventário, repressão aos danos e às ameaças ao patrimônio;

X – propor a implantação de planos para a instalação de centros culturais nas áreas urbanas e rurais do Município;

XI – promover a integração da cultura, através de atividades artísticas, com os bairros nas zonas urbana e rural;

XII – propor a execução de convênios e contratos com entidades públicas e privadas, objetivando um trabalho cultural mais abrangente;

XIII – estabelecer intercâmbio com outros órgãos e entidades culturais do Estado e do País;

XIV – acompanhar e supervisionar as atividades do Arquivo Municipal e do Museu Municipal;

XV – acompanhar e supervisionar as atividades de artes cênicas, artes plásticas e literárias, a cargo do Município;

XVI – administrar e supervisionar os teatros sob responsabilidade do Município;

XVII – promover as atividades relativas à banda Municipal;

XVIII – administrar as atividades relativas à Biblioteca Municipal;

XIX – promover as atividades de produção e divulgação de videocassete, filmes e slides relativos às atividades culturais do Município;

XX – desempenhar outras atividades afins.

Art. 4º. Em razão do contido no artigo anterior, o parágrafo único do art. 28 da Lei n.º 4.822/01, com a modificação posterior feita pelo art. 3º da Lei n. 5.346/2007, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 28. (…) parágrafo único. A Secretaria Municipal de Cultura compreende as seguintes unidades

diretamente subordinadas ao respectivo titular:

l – Departamento de Cultura;

a) Divisão de Acervo;

b) Divisão de Apoio Administrativo;

c) Divisão de Programas Públicos, Projetos e Apoio Tecnológico;

d) Divisão de Tradições Culturais; (NR)

e) Divisão de Planejamento e Calendário de Eventos. (NR)

II – Departamento de Música.

a) Divisão e coordenação ao Conservatório Municipal. (NR)”

Art. 5º Em razão do desmembramento da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, as demais unidades anteriormente existentes no inciso II, do parágrafo único do art. 28 da Lei n.º4.822/01, ficarão subordinadas ao titular da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer, sendo elas:

Departamento de Esporte e Lazer e Divisão de Esportes.

2017© Prefeitura Municipal de Frutal - Departamento Municipal de Comunicação - Desenvolvimento: Antonio Araujo