CORTE E PODA RADICAL DE ÁRVORES



São vedados o arrancamento, o corte e a poda RADICAL de árvores plantadas em logradouros urbano deste Município, sem autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O pedido de poda radical e corte deve ser solicitado atráves do preenchimento de um requerimento descrevendo as intervenções e os motivos. Após o preenchimento do requerimento o proprietário deve levar o requerimento até a Secretaria de Meio Ambiente de Frutal, localizada na rua Paul Harris, nº 101, bairro Centro.

SEGUE MODELO DE REQUERIMENTO:

REQUERIMENTO CORTE E PODA DE ÁRVORES

PROCURAÇÃO

LEGISLAÇÃO


CÓDIGO DE POSTURA - LEI COMPLEMENTAR Nº 6, 24 DE SETEMBRO, 1991. Art 17 ao 20